A Associação Médica do Paraná e o Conselho Regional de Medicina do Paraná emitiram carta conjunta aos deputados e senadores paranaenses, em que se posicionam contra o relatório aprovado no dia 25 de setembro pela comissão mista que analisou, no Congresso Nacional, a Medida Provisória 890/2019. Para as entidades, o texto, que segue para apreciação do plenário da Câmara dos Deputados, representa um risco à saúde da população brasileira.
A MP institui no país o programa Médicos Pelo Brasil e, quando assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, em 1º de agosto, foi considerada um avanço pela Associação Médica Brasileira e suas federadas, entre elas a Associação Médica do Paraná, e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselhos Regionais. Entretanto, recebeu emendas que desvirtuam a proposta original.
Confira abaixo, na íntegra, o documento da AMP e CRM-PR aos parlamentares.
CARTA AOS DEPUTADOS E SENADORES
Nós, os Médicos do Estado do Paraná, em suas diversas especialidades e áreas de atuação, vimos à presença dos senhores, eleitos pelos paranaenses, para que sejam alertados dos riscos da aprovação da MP 890/2019 conforme foi aprovada nas Comissões e que interferirá na boa prática da Medicina, além dos riscos de deixarmos a população à mercê de “profissionais” de formação duvidosa. Momento da união dos senhores e ação de todos em defesa dos PACIENTES e da MP 890/2019 apresentada pelo Ministro MANDETTA e pelo Presidente JAIR BOLSONARO. Queremos lembrá-los que necessitamos preservar o atendimento humanizado prestado aos nossos pacientes da mesma maneira como os Srs. são atendidos, bem como aos seus familiares. Não podemos deixar de lembrar dos desassistidos e necessitados que moram em rincões afastados desse nosso País.
Lembrá-los que um paciente não é apenas um paciente. Esta pessoa é ALGUÉM – pai, mãe, filho, avô, avó, o melhor amigo e nossa missão como médicos, e a todo instante, é cuidar e fazer de tudo pela vida.
Nós, médicos, clamamos vosso apoio à MP 890/2019, cujas premissas constituem um lenitivo para a classe médica após décadas de desídias, na forma como foi elaborado pelo Ministério da Saúde, pois o programa contempla os anseios de nossa categoria profissional, ao mesmo tempo em que qualifica o atendimento à população, sobretudo a mais carente e a localizada em áreas de difícil provimento.
Ao passar pela Comissão Mista do Congresso Nacional, o programa sofreu INACEITÁVEIS transformações, contra as quais pedimos vossas posições, solicitando atenção ao que propomos. A saber:
1. REVALIDA
Não são poucas e nem desconhecidas as ações criminosas que interferem e invadem o ato médico. O Brasil possui regras claras sobre a aplicação e características da prova que habilita os médicos, brasileiros ou estrangeiros, formados no exterior, para o exercício da profissão em nosso país. Flexibilizar os mecanismos de controle na aplicação da prova, com a permissão para faculdades privadas aplicarem o exame, garantindo vantagens a quem não comprovou a devida capacitação, constitui uma agressão aos médicos legalmente habilitados a se registrarem nos CRMs e principalmente a toda população assistida.
2. FLEXIBILIZAÇÃO PARA OS CUBANOS ADVINDOS DO MAIS MÉDICOS
Nada, sob nenhum olhar, justifica aceitar que essas pessoas atuem como médicos no Brasil, sem comprovarem sua qualificação por meio do REVALIDA. Abrir essa exceção é coroar o exercício ilegal da medicina. Sem o devido e meritório registro no Conselho profissional, não há como transigir.
3. OS CONSÓRCIOS
Da forma como foram propostos, abrem indesejado e perigoso retorno ao modelo “Mais Médicos” com a atuação e interferência das prefeituras. As permissões sugeridas maculam a autonomia da agência reguladora do MÉDICOS PELO BRASIL, constituindo-se uma afronta à legalidade e à transparência. Quando se barganha com a saúde, é fácil prever quem vai lucrar e quem vai ser penalizado.
Assim, se de fato Vossas Excelências desejam escrever uma página saudável para o país e promover o engrandecimento da medicina PARA O BEM DE TODA A POPULAÇÃO, essa é a hora!
Está em vossas mãos. Vocês representam as mudanças que o Brasil precisa para tornar as pessoas mais saudáveis e melhor educadas para crescermos com segurança.
Digam NÃO às alterações que descaracterizam as boas práticas previstas na MP 890/2019 e um SIM à saúde do povo brasileiro e aos profissionais legalmente habilitados para atuarem como médicos no Brasil.
Está em vossas mãos.
ASSOCIAÇÃO MÉDICA DO PARANÁ CONSELHO REG. MEDICINA DO PR
Dr. Nerlan T. G. de Carvalho Dr. Roberto Issamu Yosida
