Dia Nacional da Luta por Medicamentos alerta para os desafios da distribuição de remédios em todo o país
No Brasil, a saúde é um direito fundamental previsto na Constituição Federal, mas a realidade do acesso a medicamentos nem sempre reflete essa promessa. É por isso que o Dia Nacional da Luta por Medicamentos, comemorado em 8 de setembro, se torna tão relevante a cada ano.
A meta do Plano Nacional de Saúde 2020-2023 é expandir o Programa “Aqui tem Farmácia Popular” para 90% dos municípios brasileiros com menos de 40 mil habitantes.
Outro avanço neste tema foi a publicação, no dia 14 de agosto, da Portaria N° 875, de 10 de agosto de 2023, que criou a Câmara Técnica de Registro de Medicamentos (Cateme).
A Cateme tem como objetivo realizar estudos técnicos e emitir recomendações referentes ao registro de medicamentos e produtos biológicos, servindo como fonte de orientação técnica e de evidências científicas para auxiliar no processo de avaliação e tomada de decisão no âmbito do registro desses produtos e de suas pesquisas clínicas.
Também prevê grupos de trabalho que poderão ser criados posteriormente, sob a coordenação de um de seus membros, e que irão desenvolver discussões de temas mais específicos relativas ao registro de medicamentos e produtos biológicos, podendo contar com a participação de convidados.
Além disso, a Cateme amplia a participação social no processo decisório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), possibilitando uma discussão qualificada com os segmentos da sociedade civil interessados no acesso da população a medicamentos e produtos biológicos.
A Cateme é composta por dez membros com mandato de três anos, entre representantes dos consumidores e especialistas de universidades, institutos de pesquisa e hospitais públicos e privados, com habilidades e competências afins ao processo de regularização de medicamentos e produtos biológicos.
Realidade problemática
Em 2023, o acesso a medicamentos no Brasil ainda enfrenta desafios significativos, como:
- Disparidades regionais: a distribuição de medicamentos não é uniforme em todo o país. As regiões mais remotas e economicamente desfavorecidas muitas vezes têm menos acesso a medicamentos essenciais;
- Preços elevados: os preços de muitos medicamentos continuam sendo um obstáculo significativo para muitos brasileiros. O alto custo de medicamentos crônicos e de uso contínuo pode impactar negativamente a adesão ao tratamento;
- Disponibilidade de genéricos e biossimilares: embora o Brasil tenha avançado na produção e distribuição de medicamentos genéricos e biossimilares, ainda há espaço para expandir o acesso a essas alternativas mais acessíveis;
- Desafios de logística: a distribuição eficiente de medicamentos em um país de dimensões continentais como o Brasil é uma tarefa complexa, que requer melhorias para garantir que os medicamentos cheguem a todas as regiões de maneira oportuna.
O governo desempenha um papel fundamental na promoção do acesso a medicamentos por meio do Programa Farmácia Popular. Este programa visa complementar a disponibilização de medicamentos utilizados na Atenção Primária à Saúde por meio de parcerias com farmácias e drogarias da rede privada. Dessa forma, além das Unidades Básicas de Saúde e/ou farmácias municipais, o cidadão poderá obter medicamentos nas farmácias e drogarias credenciadas ao programa.
Farmácia Popular
O Programa Farmácia Popular disponibiliza medicamentos gratuitos para o tratamento de diabetes, asma e hipertensão e, de forma subsidiada, para dislipidemia, rinite, doença de Parkinson, osteoporose, glaucoma, anticoncepção e fraldas geriátricas. Nesses casos o Ministério da Saúde paga parte do valor dos medicamentos (até 90% do valor de referência tabelado) e o cidadão paga o restante, de acordo com o valor praticado pela farmácia.
Para a obtenção dos medicamentos e/ou fraldas geriátricas pelo programa, o paciente deve comparecer a um estabelecimento credenciado, identificado pelo adesivo com a logomarca do Programa Farmácia Popular do Brasil, apresentando os seguintes documentos: documento oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade em que conste o número do CPF; receita médica dentro do prazo de validade, tanto do Sistema Único de Saúde (USU) quanto de serviços particulares.
Já para conseguir fraldas geriátricas para incontinência, o paciente deverá ter idade igual ou superior a 60 anos ou ser pessoa com deficiência e deverá apresentar prescrição, laudo ou atestado médico que indique a necessidade do uso de fralda geriátrica, no qual conste, na hipótese de paciente com deficiência, a respectiva Classificação Internacional de Doenças (CID).
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Por Comunicação AML: Divulga e Infinita Escrita
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