A pauta do CFM em defesa da categoria médica desta vez será junto a Receita Federal que vem questionado a contratação de empresas formadas por médicos como prestadoras de serviços para hospitais e outros estabelecimentos de saúde e, em vários estados, realiza autuações. O Conselho quer esclarecer e demonstrar que esses vínculos são legítimos, sem quaisquer tipos de irregularidade.
Em comunicado enviado aos médicos no início do mês de julho, o CFM informou que entrará em contato com o comando do Fisco na tentativa de resolver o impasse, do ponto de vista administrativo, em benefício dos profissionais. “No intuito de defender os interesses da categoria, o Conselho analisa também o caso sob a ótica jurídica, não descartando a possibilidade de atuação nesta esfera, se for necessário”, finaliza a nota.
Pejotização é uma realidade entre os médicos – As relações de trabalho do médico e seus aspectos jurídicos foi o tema em destaque no II Fórum Pró-SUS, realizado pelo CFM em 23 de julho, em Brasília. Na conferência apresentada pelo desembargador aposentado e ex-ministro do Trabalho Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, ele falou sobre as principais formas de contratação na área médica.
Após discorrer sobre relações de subordinação e divisão de responsabilidades, Vieira de Mello afirmou que o médico vive um dilema quando trabalha em um hospital como pessoa jurídica ou cooperado. “Ao mesmo tempo em que ele não tem vínculo empregatício, ele também responde, junto com o hospital, por todas as ações que praticar”, afirmou.
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