Conselho Federal faz apelo e campanha para atos de violência contra médicos. Além de pedido formal a autoridades brasileiras para providências no sentido de prevenir e combater situações de violência às quais médicos e membros das equipes de atendimento têm sido submetidos, CFM lançou campanha sobre como proceder em caso de o médico ser vítima de agressões no ambiente de trabalho
O ofício para tomada de providências urgentes no sentido de prevenir e combater diferentes situações de violência às quais os médicos e outros membros das equipes de atendimento estão sendo submetidos nos hospitais, prontos-socorros e postos de saúde, foi encaminhado em 10 de abril aos ministros da Justiça e Segurança Pública, Sergio Fernando Moro, e da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e também aos presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
A iniciativa que cobra a adoção de algumas medidas, como o reforço no policiamento em áreas vizinhas e nos estabelecimentos de saúde, decorre da percepção de aumento significativo de relatos, denúncias e notícias de abusos desse tipo praticados em várias regiões.
Assinado pelo CFM e Conselhos Regionais de Medicina, o ofício pede ainda o apoio e a adoção de medidas para combater os problemas de infraestrutura e de recursos humanos nas unidades de atendimento da rede pública. Entre os nós que têm comprometido a assistência e o trabalho das equipes estão a falta de leitos, medicamentos, insumos e equipamentos, bem como o número insuficiente de médicos e outros profissionais contratados SUS.
Na avaliação do Conselho Federal, a existência desse quadro tem trazido dificuldades para absorver a demanda e reduzir o tempo de espera dos pacientes. “Ressalte-se que as deficiências nesses itens, presentes em inúmeras unidades, têm contribuído para o surgimento de um clima de tensão e agressividade nos serviços, o que prejudica os trabalhos e tem levado ao adoecimento dos profissionais e até a decisão de se desligarem dos serviços”, aponta o documento.
Outro ponto destacado é a necessidade de acelerar a tramitação e a votação do Projeto de Lei nº 6.749/16, ao qual está apensado o de nº 7.269/2017, cujo objetivo é tornar mais rígidas as penas para quem cometer atos de violência contra médicos e demais profissionais da saúde. A proposta está pronta para ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados e, se aprovada, seguir para o Senado.
Além do apelo às autoridades, entra no ar uma campanha institucional focada nos médicos orientando-os sobre como proceder em caso de serem vítimas de agressões no ambiente de trabalho. Em uma série de informes e vídeos, os profissionais receberão o passo-a-passo para denunciar os abusos.
*ASSISTA AO VÍDEO da campanha estimulando profissionais a denunciar a violência
