Devido à união entre os Conselhos Regionais e a Plenária CFM, foi possível garantir para 2024 (inscrições e mensalidades), descontos e isenções que beneficiam parcela significativa dos médicos: tanto aos profissionais que atuam como pessoa física como os que trabalham com CNPJ.
E pagamento realizado até 29 de fevereiro ainda recebe 3% de desconto sobre 0 valor integral da mensalidade.
As vantagens definidas pela Resolução CFM nº 2.368/2023, atingem principalmente os profissionais mais jovens, em início de carreira: abatimento de 80% para o pagamento da primeira taxa de inscrição e da anuidade do médico recém-formado. A nova regra também flexibilizou os critérios para a concessão do desconto na anuidade das pessoas jurídicas. Até ano passado, a empresa teria de ser enquadrada na primeira faixa de capital social (de até R$ 50 mil) e ter sido criada apenas para consultas médicas realizadas no consultório. Agora, não há limite para o capital social e serviços prestados em qualquer lugar, mesmo em consultório não próprio.
Segundo o presidente do CFM José Hiran Gallo, “o objetivo foi, principalmente, melhorar as condições para o médico que está em início de carreira, seja ao obter a sua inscrição ou montando seu consultório. Porém, concedemos o desconto com muita responsabilidade, pois não podemos prejudicar as contas dos conselhos menores, que têm um orçamento mais enxuto”. O mesmo percentual também foi concedido na anuidade de pessoas jurídicas com até dois sócios, “sendo obrigatoriamente um deles médico”, estabelece a Resolução. Além dessa exigência, a norma institui outros três critérios. Confira:
– O estabelecimento deve realizar apenas atividades médicas, sem a realização de exames complementares para diagnóstico;
– Não possuir filiais; e
– Não contratar serviços médicos de pessoas físicas ou jurídicas de terceiros.
Mas atenção: para solicitar o desconto, o médico responsável pela empresa deve apresentar ao CRM declaração indicando seu enquadramento nessa situação. Outra exigência é de que a pessoa jurídica e os respectivos sócios médicos estejam em situação cadastral regular, bem como quite com o pagamento de todas as obrigações financeiras dos exercícios anteriores.
Descontos –Em 2024, a anuidade, com vencimento em 31 de março, será de R$ 859,00 (reajuste de 5,93%), podendo ser parcelada em até cinco vezes. Se cumprir seu compromisso até 29 de fevereiro, o médico vai pagar R$ 833,23 (desconto de 3%). Como forma de facilitar o recebimento das anuidades, a Resolução CFM nº 2.368/2023 autoriza os Conselhos Regionais de Medicina a receberem os valores das anuidades, taxas, emolumentos e multas por meio de cartões de crédito e débito. Os boletos também poderão ser enviados pela internet.
Por Comunicação AML – Divulga e Infinita EscritaCom informações do Portal Médico – CFM
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