CFM e AMB se manifestam contra o relatório da Comissão Mista do Congresso Nacional que discute a MP para a criação do Programa Médicos pelo Brasil, e prevê a inclusão de 1,8 mil médicos cubanos e brasileiros formados no exterior sem revalidação comprovada.
Presente à reunião (17/09) com deputados da Frente Parlamentar da Medicina (FPMed) para avaliar o relatório sobre a Medida Provisória nº 890, a Associação Médica Brasileira (AMB) reiterou sua indignação e preocupação com emendas apresentadas e aceitas pelo relator, senador Confúcio Moura. “O programa, cuja finalidade é criar uma carreira federal que discipline e estimule a atuação dos médicos em localidades onde hoje há dificuldade de provimento, em nada melhora com as emendas propostas sobre a atuação dos médicos cubanos egressos do Mais Médicos, sobre revalidação de diplomas estrangeiros em medicina e sobre o Exame Revalida”, declarou o presidente da entidade, Lincoln Ferreira.
Segundo ele, legislar sobre revalidação de diplomas estrangeiros de medicina no escopo deste projeto é impróprio. “E, da forma proposta no relatório, é temerário e irresponsável, pois não resolve de maneira segura os problemas que hoje existem. E ainda cria mais brechas legais para que as irregularidades e crimes denunciados pela AMB e alvos da Operação Vagatomia da Polícia Federal continuem acontecendo.”
“Esta notícia surpreende e decepciona, pois não foi a proposta apresentada pelo Ministério da Saúde ao CFM por ocasião do planejamento do Programa Médicos pelo Brasil”, pontua o documento do Conselho Federal encaminhado aos médicos e à sociedade na mesma data em que foi surpreendido com a nota divulgada pela imprensa informando o teor do relatório da Comissão Mista.
Leia abaixo a íntegra do documento encaminhado aos médicos e à sociedade:
NOTA AOS MÉDICOS E À SOCIEDADE
O Conselho Federal de Medicina (CFM) foi surpreendido com a nota divulgada pela imprensa informando que o relatório da Comissão Mista do Congresso Nacional que discute a Medida Provisória nº 890/2019, que cria o Programa Médicos pelo Brasil, deve prever a inclusão de 1.800 médicos cubanos, além da permissão de que médicos brasileiros formados no exterior que não foram aprovados no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida) tenham o direito de prestar a prova para ingressar no Programa, mesmo sem registro em Conselho Regional de Medicina (CRM).
Essa notícia surpreende e decepciona, pois não corresponde à proposta apresentada pelo Ministério da Saúde ao CFM por ocasião do planejamento do Programa Médicos pelo Brasil.
O CFM tem posicionamento público em relação a essa questão e é inflexível quanto à obrigatoriedade de que qualquer médico, para exercer sua profissão no Brasil, tenha de ter diploma revalidado, estar registrado nos Conselhos de Medicina e ser portador de inscrição no CRM. Não há exceções a essas normas. O CFM não admite nenhum tipo de flexibilização dessas obrigações legais, que garantem qualidade e segurança no atendimento à população, realizado por profissionais qualificados.
O CFM solicita que o relator da proposta na Comissão Mista do Congresso Nacional, o senador e médico Confúcio Moura (MDB-RO), como profissional da medicina e conhecedor da catástrofe que é o atendimento da população por médicos desqualificados, resista à pressão de setores interessados em que o Revalida não seja aplicado aos intercambistas cubanos e aos brasileiros formados no exterior, o que contraria promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, e mantenha em seu relatório a obrigatoriedade de que todos os médicos que pleiteiam entrar no Programa Médicos pelo Brasil sejam portadores de inscrição no CRM, em obediência à lei e pela segurança da assistência médica a todos os brasileiros.
O CFM, em passado recente, sob outros governos, sempre atuou contra medidas que ameaçavam a qualidade e a segurança da boa assistência à população brasileira, e novamente o fará caso essas propostas equivocadas sejam aprovadas, desvirtuando e contaminando o Programa Médicos pelo Brasil.
Brasília, 17 de setembro de 2019.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
Post publicado em 1 de julho de 2019
Em audiência pública na Câmara dos Deputados a conselheira federal Rosylane Rocha argumentou que “Não pode haver simplificação do Revalida. Qualquer que seja a origem do médico, se do Canadá ou da Bolívia, ele deve se submeter à mesma prova. Até porque se um médico brasileiro for trabalhar em outro país terá de se submeter a um exame”. A conselheira foi a representante do CFM na audiência pública realizada em 26 de junho, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Profissional da Câmara dos Deputados. Na ocasião, ela também argumentou que o Brasil vai conseguir fixar o médico no interior do país quando criar uma carreira de Estado e oferecer condições de trabalho.
Rosylane Rocha representou o Conselho Federal de Medicina (CFM) em audiência promovida para debater a revalidação simplificada de diplomas dos países signatários do acordo ARCUR-SUL. Na ocasião, a conselheira afirmou que o CFM é contrário ao ARCUR-SUL, mas é a favor de uma maior regularidade do Revalida, com duas edições anuais, e que o candidato aprovado na primeira fase do teste, mas reprovado na segunda, possa fazer apenas a segunda prova numa edição futura do Revalida.
O CFM também defende o Revalida nos mesmos moldes aplicados hoje pelo Inep, com uma prova escrita e outra prática, e que a autarquia está disposta a assumir a aplicação da prova, com a supervisão do Inep. “Temos experiência com o Sistema de Acreditação das Escolas Médicas (Saeme), que inclusive já recebeu certificação internacional, e poderemos contribuir com o país”, argumentou.
Projeto de lei – Durante a audiência, o presidente da Comissão de Relações Exteriores, Allan Rick (DEM-AC) denunciou o atraso na realização do Revalida, já que a última edição foi realizada em 2017. O deputado federal e médico Hiran Gonçalves (PP-RR) argumentou que os problemas no Revalida decorrem da falta de regulamentação do exame. Defendeu, então, a aprovação do projeto de lei do Senado 4067/15, que regulamenta o Revalida. Segundo o deputado, deve ser aprovado um pedido de urgência para que o PL seja votado mais prontamente pelo plenário da Câmara. “Esse debate só está ocorrendo porque não há um marco legal para o Revalida”, defendeu.
Carreira de Estado – A fixação de médicos no interior do país foi abordada pelo diretor do Departamento de Gestão do Trabalho na Saúde do Ministério da Saúde, Allessandro Vasconcelos, e pelo presidente do Conselho Nacional de Secretária Municipais de Saúde (Conasems). Sobre a permanência dos médicos no chamado “Brasil profundo”, a conselheira federal Rosylane Rocha afirmou que é necessária a implantação de uma carreira de Estado e de condições de trabalho. “Os médicos que estão se formando nas faculdades abertas recentemente nos rincões também não estão ficando lá. E não ficam porque esses lugares não têm shoppings, mas porque não possuem condições de trabalho, nem oferecem uma perspectiva de carreira”, afirmou.
Fonte: Com informações do Portal do Médico – CFM
