Assegurado no Código de Ética Médica, o direito à autonomia profissional foi um dos temas destaque do Encontro dos Conselhos de Medicina, ocorrido no início de abril. “O médico exercerá sua profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência”. Partindo dessa premissa, assegurada no Código de Ética Médica, os palestrantes conduziram os debates na tarde de 5 de abril, segundo dia do I Encontro dos Conselhos de Medicina 2019, realizado de 4 a 6 de abril, em Recife, Pernambuco.
O tema foi abordado pelas perspectivas dos Sistema Único de Saúde (SUS) e também da Saúde Suplementar. Na visão do coordenador da Comissão Nacional Pró-SUS, Donizetti Giamberardino, a autonomia é a capacidade de pensar, decidir e agir, de modo livre e independente. Apesar disso, ele pontuou uma série de condições que impõem limites ao exercício da medicina na rede pública. “Muitas vezes a imprensa nos coloca como vilões, como se as condições da assistência fosse médico dependente. Como o médico pode exercer plenamente suas atividades sob má gestão dos recursos, corrupção e em contexto de total adversidade?”, ponderou.
Ele citou, por exemplo, dois recentes levantamentos do CFM que revelam o subfinanciamento e a falta de infraestrutura no SUS. Um deles mostrou que os governos (em níveis federal, estaduais e municipais) aplicaram, diariamente, cerca de R$ 3,48 per capita para cobrir as despesas públicas com saúde dos brasileiros em 2017. Outro aponta para uma queda de mais de 34 mil leitos de internação desde 2010. “O exercício da medicina em meio ao caos oferece riscos à segurança do paciente e coloca o médico em situação de vulnerabilidade”, alertou.
Já o coordenador da Comissão Nacional de Saúde Suplementar do CFM (Comsu), Salomão Rodrigues, destacou que a autonomia do médico vem passando por intensas modificações. Entre os principais motivos, segundo ele, estão o progressivo aumento do conhecimento médico ao longo dos anos, o acelerado avanço tecnológico, a instalação da crise financeira e limitações econômicas do Brasil, entre outros.
Como possíveis soluções para superar os desafios existentes no âmbito da saúde suplementar, Rodrigues propõe que sejam organizadas comissões de honorários médicos em todos os estados, que haja uma participação política mais efetiva da classe, que as associações de especialidades sejam atuantes e habituadas a negociar com as operadoras de planos de saúde e que as denúncias de possíveis infrações éticas sejam levadas aos Conselhos de Medicina.
Fonte: com informações do Portal do Médico/CFM
