A pandemia de covid-19 impôs restrições a visitas e à presença de acompanhantes a pacientes internados em hospitais. As videochamadas têm sido utilizadas por algumas instituições para permitir o contato dos doentes com os familiares, mas a falta de regulamentação causa insegurança jurídica para profissionais de saúde, instituições, pacientes e parentes.
Para debater sobre o tema – “Videochamadas em hospitais, um direito de todos”, a Câmara Municipal de Londrina realizou em 18 de junho, reunião pública que discutiu a possibilidade de criação de uma lei municipal para regular esse tipo ação que representa acolhimento aos pacientes internados em hospitais referenciados para atendimento à covid-19 na cidade. O encontro que foi coordenado pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania da Câmara de Londrina – composta pelos vereadores Santão (PSC), como presidente, Lu Oliveira (PL), como vice e Lenir de Assis (PT), como membro – contou também com a participação da AML, representada pela sua presidente dra Beatriz Emi Tamura, além de advogados, dirigentes de hospitais, enfermeiros e médicos que também atuam na área de cuidados paliativos, como o associado AML e médico intensivista, dr Mario Utiamada.
A solicitação de uma lei para garantir esse direito a pacientes e familiares partiu de advogados da área de Direito Médico, diante de dificuldades enfrentadas por profissionais da saúde. Convidada a participar da reunião, a coordenadora da Comissão de Bioética e Biodireito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Londrina, Franciane Campos – também advogada que assessora juridicamente a AML – explicou que profissionais têm sido repreendidos por instituições de saúde por promoverem videochamadas, com seus próprios dispositivos eletrônicos, entre os pacientes e as famílias. “Eu recebi mensagens de médicos, psicólogos, assistentes sociais e fisioterapeutas que estavam inseguros, dizendo que as instituições estavam proibindo ou questionando se a videochamada era legal”, disse. Segundo ela, outra preocupação é a inexistência de regras que garantam a privacidade dos outros pacientes e profissionais de saúde durante a comunicação em vídeo.
“As videochamadas são fundamentais, pois o bem-estar emocional dos pacientes interfere no tratamento”, pontuou a presidente da Associação Médica de Londrina, dra Beatriz Tamura. Ela adiantou que o Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) emitiu uma nota técnica, ainda não publicada, sobre cuidados ao realizar uma videochamada. Entre outros pontos, o documento recomenda que se deva priorizar a imagem da face do paciente e evitar a exposição desnecessária de outros pacientes e de profissionais. Além disso, os profissionais do hospital devem alertar a família sobre o sigilo da imagem e dos áudios. A nota também não recomenda videochamadas em situações de urgência e emergência.
Exemplos – As videochamadas regulares foram adotadas ainda no ano passado pelo Hospital Universitário Júlio Muller, no estado do Mato Grosso. Enfermeiro coordenador do hospital, Lennon Rodrigues Silva disse que há regras claras para o procedimento e que tais momentos são essenciais para os internados. “Nosso primeiro paciente foi um paciente do Amazonas, e a videochamada foi essencial para mantermos a conexão dele com a família. Foi como colocar alguém que estava na chuva em um local quente. […] A gente percebe a diminuição da ansiedade dessas pessoas e até uma melhor adesão a procedimentos médicos”, afirmou. Segundo ele, atualmente a instituição promove videochamadas até com pacientes sedados e em situações terminais, para que a família possa se despedir.
O diretor do Hospital da Zona Norte de Londrina, Reilly Lopes, lembrou que a instituição é referência nos atendimentos de média complexidade a pacientes com covid-19 e disse que os profissionais tentam confortar os internados por meio de videochamadas com o celular próprio do doente ou da equipe de enfermagem. “Além da videochamada, como tenho alguns servidores afastados por terem comorbidade, eles ficam com um número de WhatsApp para entrar em contato com as famílias e passar informações”, explicou.
Também foram convidados e participaram da reunião Ana Cláudia de Lima Quintana Arantes, médica especialista em Geriatria e Gerontologia; Madalena Sampaio, médica coordenadora de Cuidados Paliativos do Hospital Evangélico de Londrina; Mario Utiamada, médico pediatra, intensivista e especialista em cuidados paliativos; Tatiana Brum Mendes, psicóloga do Hospital do Câncer de Londrina; Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador, advogada membro da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB Londrina; Aracelli Mesquita Bandolin Bermejo, advogada especialista em Direito Civil e Gestão de Conflitos; Walton Luiz Del Tedesco Junior, médico infectologista e diretor técnico da Santa Casa de Londrina; Cleiton Santana, diretor de Urgência e Emergência em Saúde da Secretaria de Saúde de Londrina.
Fonte: com informações e fotos da Assessoria de Comunicação da CML
