Médicos paranaenses já podem emitir receitas e atestados pelo Portal de Serviços do CRM-PR

A emissão de receitas de forma remota poderá ser feita por médicos regularmente inscritos no Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR), via Portal de Serviços, enquanto durar a situação de emergência pela COVID-19.  Durante esse período, qualquer médico de qualquer especialidade poderá fazer seu uso, observados seus limites éticos e a infraestrutura adequada (leia mais sobre a telemedicina aqui).

A autenticação da receita será feita pelo próprio sistema do CRM-PR, evitando dessa forma a necessidade de certificação digital dos médicos, que era considerada uma barreira para a efetivação das consultas realizadas de forma remota. As receitas emitidas pelo sistema terão um selo de autenticidade que poderá ser verificada no site do Conselho, neste caso sem necessidade de login ou senha. Importante ressaltar que o CRM-PR não se responsabiliza pelo conteúdo, mas pela veracidade dos documentos, uma vez que o preenchimento é aberto ao médico, dentro do seu perfil pessoal no Portal.

A iniciativa foi regulamentada na terça-feira de 14 de abril, pela Resolução 482/2020 da Secretaria Estadual da Saúde do Paraná (Sesa), assinada pelo secretário Beto Preto e publicada no Diário Oficial em 15 de abril, e operacionaliza a prescrição médica por meio eletrônico prevista pela Portaria do Ministério da Saúde nº 467, de 20 de março de 2020.

Como funciona a prescrição online – Todos os médicos registrados no CRM-PR poderão emitir de forma virtual a receita médica por meio do Portal de Serviços da autarquia. O profissional deverá acessar a plataforma com seus dados pessoais, mediante login e senha, prescrever o medicamento e assinar eletronicamente a receita.

A prescrição deverá conter o nome do paciente, data da emissão, identificação do profissional de saúde e seu número de CRM, assinatura por certificação digital, código de autenticação documental. Essa forma de dispensação médica está permitida para prescrições de medicamentos de receita comum, antimicrobianos e de uso controlado, exceto os remédios que constam na Portaria 344/98 da Anvisa que regula medicamentos de controle especial (de receituário azul e amarelo).
O paciente pode imprimir ou enviar online a receita para a farmácia de sua preferência. O estabelecimento deve dispor de recurso para verificar o documento, validar a receita, garantir a autenticidade, integridade e validade jurídica ao documento. Essa consulta será realizada a partir dos dados profissionais do médico, com o número de registro no CRM-PR.

A farmácia também será a parte responsável por verificar no sistema do CRM-PR se a receita apresentada já foi utilizada em outro estabelecimento. Caso a consulta apresente a utilização anterior do documento em outra farmácia, a nova aquisição será bloqueada.
As receitas emitidas de forma eletrônicas serão válidas para farmácias públicas e privadas. Basta o estabelecimento estar validado na plataforma do CRM-PR. A Resolução 482/2020 teve apoio da Associação Médica do Paraná, do Conselho Regional de Farmácia, foi aprovada pelas equipes técnicas da Secretaria de Estado da Saúde e validada no Centro de Operações Especiais da Sesa que atua na discussão, regulação e direcionamento de ações para o enfrentamento da COVID-19 no Paraná.

Fonte: Com informações do CRM-PR e SESA PR