A partir de janeiro de 2025, médicos que atuam como pessoas físicas no Brasil deverão emitir recibos de atendimentos particulares exclusivamente por meio da plataforma digital da Receita Federal, denominada Receita Saúde. A nova medida tem como objetivo aumentar a transparência fiscal e combater a sonegação de impostos, promovendo maior organização no registro de informações tributárias.
O primeiro passo para se adaptar à mudança é ter uma conta gov.br de nível prata ou ouro. Para isso, acesse o portal gov.br, crie a conta e certifique-se de elevar o nível de segurança da conta para prata ou ouro, seguindo as instruções disponíveis no site.
Em seguida, baixe o aplicativo Receita Federal nas lojas de APPs Google Play e Apple Store.
No aplicativo, acesse a funcionalidade Receita Saúde, faça login com sua sua conta gov.br, localize e selecione a opção “Receita Saúde”. Siga os passos:
- Preencha os dados necessários: insira as informações do paciente, os detalhes do serviço prestado e o valor cobrado.
- Emita o recibo digital: o sistema gerará um recibo eletrônico, que pode ser enviado ao paciente por e-mail ou SMS.
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Pontos importantes
Emissão obrigatória e exclusiva pela plataforma
A partir de 2025, a emissão de recibos será exclusivamente digital, não sendo mais permitida a emissão manual ou por outros meios.
Prazo para emissão retroativa
Os recibos poderão ser emitidos retroativamente por até 60 dias. Por exemplo, um atendimento realizado em janeiro de 2025 poderá ter o recibo emitido até março do mesmo ano.
Integração com o Carnê-Leão
Todos os recibos emitidos serão automaticamente registrados no sistema da Receita Federal, facilitando a apuração do Carnê-Leão e eliminando a necessidade de envio manual.
Procuração eletrônica
Médicos podem designar representantes para emitir recibos em seu nome, utilizando procuração eletrônica cadastrada no sistema eCAC.
Benefícios esperados com a nova plataforma
- Facilidade no cumprimento das obrigações fiscais: a digitalização simplifica processos, reduzindo erros e retrabalho, além de garantir maior precisão nos registros.
- Segurança e confiança para os pacientes: os recibos oficiais e detalhados fornecem maior transparência e segurança para os pacientes.
Recomendações práticas
- Adapte-se antecipadamente: familiarize-se com a plataforma Receita Saúde antes da obrigatoriedade, ajustando seus processos internos para garantir conformidade.
- Consulte um contador: em caso de dúvidas, procure orientação de um profissional de contabilidade.
Para mais informações, consulte o site oficial da Receita Federal ou entre em contato com o seu conselho profissional.
