Aprovado projeto que atualiza piso salarial dos médicos

Foto: Portal CFM

Por Comunicação AML - Infinita Escrita com CFM
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou por unanimidade, no dia 20 de maio, o Projeto de Lei nº 1.365/2022, que atualiza o piso salarial de médicos no Brasil. A proposta estabelece piso nacional de R$ 13.662 para jornadas de 20 horas semanais, além de reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), atualização dos valores de hora extra e adicional noturno, e novas garantias trabalhistas para a categoria.

O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran da Silva Gallo, comemorou o resultado da votação e classificou a aprovação como uma conquista histórica para médicos e cirurgiões-dentistas brasileiros. “Essa aprovação representa o reconhecimento da importância desses profissionais para o sistema de saúde e para a sociedade brasileira. Trata-se de uma medida de valorização profissional e de justiça com categorias, apesar da enorme responsabilidade que exercem diariamente no cuidado da população”, afirmou.

Para o médico associado AML Dr. Alcindo Cerci Neto, conselheiro do CFM, a aprovação do projeto de lei é um importante passo para os médicos terem um ganho mais digno. “Principalmente aos recém-formados, que têm a dívida da faculdade e muitas vezes não existe um mínimo de pagamento. Uma ótima notícia para a Medicina e para nós, médicos”, pontuou.

Relator da matéria, o senador Fernando Dueire (PSD-PE) destacou que a proposta busca corrigir uma defasagem histórica da Lei nº 3.999/1961, que regulamenta o salário-mínimo de médicos e dentistas há mais de seis décadas. Segundo o parlamentar, o congelamento do piso salarial após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) resultou em perda de efetividade da norma e ampliou a precarização das relações de trabalho no setor de saúde. “A ausência de piso atualizado e indexado retroalimenta a precarização dos vínculos de trabalho na área de saúde”, disse.

Novas regras para os médicos

O substitutivo aprovado revoga integralmente a Lei nº 3.999/1961 e institui novas regras para médicos e cirurgiões-dentistas vinculados aos setores público e privado. Entre os pontos previstos estão adicional de 50% para trabalho noturno e horas extraordinárias, repouso de 10 minutos a cada 90 minutos trabalhados e a privatividade de cargos de chefia de serviços médicos e odontológicos. O texto também prevê que os custos adicionais para estados, municípios e Distrito Federal sejam custeados por transferências do Fundo Nacional de Saúde.

A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) ressaltou que a proposta busca assegurar melhores condições de trabalho para médicos e dentistas, sem impactar negativamente os orçamentos locais, visto que os recursos destinados ao custeio virão do Fundo Nacional de Saúde.

A votação, que ocorreu no Plenário nº 9 do Anexo II do Senado, foi acompanhada pelo CFM, representado pelo coordenador da Comissão de Assuntos Políticos da autarquia, o conselheiro federal Antonio Meira Junior.

O substitutivo ao PL 1.365/2022 foi aprovado com 14 votos favoráveis e nenhuma manifestação contrária ou abstenção. O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Por ter caráter terminativo na CAS, o Substitutivo passará ainda por votação em turno Suplementar e depois seguirá para análise da Câmara dos Deputados.