Page 14 - Jornal da AML - Outubro - Novembro - 2020

ARTIGO

JULGAMENTOS

ÉTICOS EM

AMBIENTE

ELETRÔNICO

Por Eduardo Murilo Novak

Os Conselhos de Medicina são, ao mesmo
tempo, julgadores e disciplinadores da clas-
se médica, cabendo-lhes zelar e trabalhar,
utilizando todos os meios a seu alcance, pelo
perfeito desempenho ético da medicina e
pelo prestígio e bom conceito da profissão
e dos que a exerçam legalmente. Por isso, a cia”, cujo desfecho poderá ensejar a aber- celeremente sua função pública, de forma a
necessidade de agilizar a apreciação da sin- tura de um processo ético-profissional. Uma responder à sociedade.
dicância, do processo e de seus respectivos vez instaurado, o processo deverá ser fina-
recursos no âmbito dos Conselhos Federal e lizado por meio de um julgamento, do qual O impacto será significativo. As partes, que
Regionais, visando garantir o eficaz cumpri- caberá recurso. O resultado poderá variar anteriormente necessitavam solicitar cópia
mento de sua função pública. desde a absolvição até a cassação do exercí- integral dos autos até a última movimenta-
cio profissional. Todos esses procedimentos, ção, com o sistema eletrônico poderão fazê-
Sob a luz de tais preceitos, o CFM editou a desde a denúncia até a conclusão do proces- -lo de modo imediato. O julgamento, que pas-
Resolução 2278/2020, que vem autorizar “a so, assumem a forma de “autos judiciais”, sa a ser remoto, gera redução de custos ao
realização por videoconferência de aprecia- ou seja, cada movimentação é autuada pelo médico e à sociedade em geral. A resposta
ção do relatório conclusivo da sindicância, Conselho, inserida fisicamente nos autos, e que o Conselho dará será, portanto, agiliza-
julgamento de processo ético-profissional e a partir daí passa a gerar efeitos. da, permitindo a denunciante e denunciado
outros processos administrativos, bem como conhecerem o resultado da análise do modo
dos atos de instrução e respectivos recursos”. Embora vários desses atos sejam feitos de mais rápido possível. Assim, o Conselho
Publicada em 2 de julho, a norma propicia mo- forma eletrônica, ainda não era realidade a cumpre seu papel de zelar pela perfeita exe-
dernidade e agilidade nos feitos sob a compe- apreciação, em ambiente eletrônico, do rela- cução ética da medicina, enaltecendo o rele-
tência dos Conselhos, equiparando-se às Cor- tório conclusivo da sindicância, do julgamento vante papel da boa prática médica.
tes Judiciais. Na prática, o que significa? de processos, dos atos de instrução, dos re-
cursos, entre outros. A autorização para que • Eduardo Murilo Novak é conselheiro do
Pois bem. As apurações das infrações éti- os Conselhos implantem essa via remota de CRM-PR e professor de Ética e Bioética em
cas se dão por meio da chamada “sindicân- prestação de serviço fará com que cumpram cursos de formação médica.

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