Page 13 - REVISTA AML - Edição de Agosto de 2022

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A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde dispõe
sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do SUS

AMB está mais próxima pela AMB, visto que, desde 2000, a
de indicar membro para a entidade elabora diretrizes médicas
Conitec baseadas em evidências científicas,
com o intuito de padronizar condutas
A Comissão de Assuntos Sociais e auxiliar o profissional médico nas
(CAS) do Senado aprovou em julho o decisões clínicas relacionadas ao
projeto que assegura a participação diagnóstico e tratamento das
de um especialista indicado pela enfermidades mais prevalentes em
Associação Médica Brasileira (AMB) meio.
na Comissão Nacional de
/unicredcentralconexao Incorporação de Tecnologias As condutas são propostas pelas
(Conitec), no âmbito do Sistema diversas sociedades de
unicred.com.br Único de Saúde (SUS). especialidades médicas filiadas à
AMB, segundo o autor da matéria.
O PL 213/2022, de autoria do
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), “É importante ressaltar que esta
altera a Lei nº 8.080, de 19 de iniciativa é mais um fruto das ações
setembro de 1990, reunindo a AMB da AMB em Brasília, por meio de seu
Escolha uma linha de crédito exclusiva para ao Conselho Nacional de Saúde Núcleo de Atuação Parlamentar, que

não mediu esforços para defender a
(CNS) e ao Conselho Federal de
a aquisição de equipamentos, com taxas e Medicina (CFM), como entidade com questão junto aos congressistas”,
condições diferenciadas. atribuição legal de indicar um afirma César Fernandes, presidente
para
representante
integrar
da AMB.
a
Conitec. O projeto ainda dispõe sobre
diversos temas, como condições para A Comissão Nacional de Incorporação
*Crédito sujeito a análise de perfil.
**Consulte disponibilidade com a sua Cooperativa. a promoção, proteção e recuperação de Tecnologias no Sistema Único de
da saúde, a organização e o Saúde – Conitec foi criada pela Lei nº
funcionamento de serviços 12.401, de 28 de abril de 2011, que
Fale conosco e saiba mais. correspondentes. dispõe sobre a assistência
terapêutica e a incorporação de
Na justificativa da proposta, Rogério tecnologia em saúde no âmbito do
Carvalho - que é médico de formação Sistema Único de Saúde.
- aponta que houve “inegável
omissão legal” quanto à participação >>>
na Conitec, de especialista indicado

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