Vigilância Sanitária orienta prescritores sobre novas regras para receituários de controle especial
Por Comunicação AML - Infinita Escrita com Vigilância Sanitária
A Diretoria de Vigilância em Saúde (DVS) e a Gerência de Vigilância Sanitária (GVS) de Londrina divulgaram o Ofício Circular nº 021/2026 com orientações sobre a entrada em vigor da RDC nº 1.000/2025 da Anvisa, que atualiza as regras para os receituários utilizados na prescrição de medicamentos sujeitos a controle especial.
As mudanças envolvem prescrições médicas, odontológicas, veterinárias e demais categorias autorizadas legalmente. Entre as principais alterações estão a inclusão de campos obrigatórios para endereço completo do paciente e do prescritor, além da orientação sobre a data de impressão dos receituários no rodapé das notificações.
Segundo a Vigilância Sanitária, os novos modelos oficiais passaram a ser obrigatórios para impressões realizadas a partir de 18 de maio de 2026 e devem seguir critérios de identificação completa do prescritor e do paciente, padronização de dados, legibilidade e rastreabilidade das prescrições.
Os modelos antigos previstos na Portaria SVS/MS nº 344/1998 foram revogados para novas impressões. No entanto, os blocos confeccionados antes de 17 de maio de 2026 continuam válidos por prazo indeterminado, podendo ser utilizados até o término.
O órgão também informou que está prevista, até 1º de junho de 2026, a implantação da emissão eletrônica dos receituários de controle especial por meio do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), conforme cronograma da Anvisa.
Os novos modelos oficiais podem ser acessados no portal da Anvisa.
Em caso de dúvidas, os profissionais e serviços de saúde podem entrar em contato com a Vigilância Sanitária Municipal de Londrina pelo telefone (43) 3372-9479 ou pelo e-mail [email protected].
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