Page 11 - Jornal da AML - ABRIL 2021

PREVIDÊNCIA

É POSSÍVEL RECUPERAR OS VALORES

PAGOS A MAIS AO INSS

Muitos profissionais da área médica são alvo de retenção de contribuição previdenciária
acima do teto legal, ocasionando prejuízo cumulativo ao contribuinte

“O dinamismo da “Muitos desses pro- com um pedido judicial, sem a obrigatoriedade
profissão de médico fissionais são alvo de de fazer o pedido na Receita Federal.”
leva a, muitas vezes, retenção de contribui- “Por fim – completa a advogada –, para ter di-
os profissionais terem ção previdenciária aci- reito à restituição, o contribuinte deverá jun-
mais de um emprego ma do teto legal porque tar todas as provas que demonstrem que o re-
ao mesmo tempo. Por as fontes pagadoras colhimento da contribuição foi feito de forma
esse motivo, frequen- não se comunicam en- indevida, geralmente com a Carteira de Traba-
temente, o recolhi- tre si e promovem os lho, Guias da Previdência Social, comprovan-
mento previdenciário descontos de forma in- tes de pagamento e relação de pagamentos
é realizado em valores dividualizada, levando das cooperativas e planos de saúde”.
superiores ao teto fi- em consideração so-
xado pelo INSS. E essa mente a remuneração
diferença recolhida a devida por elas pró- PRONAC AML
mais, não terá qual- prias ao profissional.
quer reflexo no valor Em outras palavras: o Como tais valores restituídos também po-
da aposentadoria a ser profissional efetua o dem ser compensados para pagamento
implantada no futuro, pagamento além do li- de outros tributos – como o IR Pessoa Físi-
mas existe a possibili- Advogada Thalita Thuma mite e não é com qual- ca, por exemplo – a advogada especialista
dade de recuperar es- quer outro benefício”, em Direito Tributário e Direito Previden-
ses valores que tenham sido pagos de forma reforça Thalita Tuma, lembrando que o limite ciário, mas também filha de médico asso-
errada, maior que o devido, solicitando sua máximo do salário para efeito de contribui- ciado AML, dá uma sugestão aos colegas
restituição ou ressarcimento como é previsto ção ao INSS atualmente é de R$ R$6.433,57. de profissão do pai: “É possível aproveitar
na Instrução Normativa nº 900/2008 da Re- Como pagar uma contribuição maior que o os valores restituídos das contribuições
ceita Federal”, explica a advogada Thalita Thu- teto mensal do INSS é ilegal, é possível buscar previdenciárias pagas a mais para ajudar
ma, pós-graduada em Direito Tributário pelo pelo direito ao ressarcimento da diferença (até na revitalização e preservação da Sede
IBET e em Direito Previdenciário pela Escola os últimos 5 anos, atualizados pela taxa Selic) Histórica da AML, que tem projeto apro-
Paulista de Direito Social. na Receita Federal ou na Justiça Federal. “O vado pelo PRONAC, e está em período de
A recomendação para estar atento, segun- médico pode dirigir um pedido à Receita Fede- captação de recursos. Ou seja, apenas
do a advogada, é especialmente para médicos ral de duas formas: online, pelo sistema PER/ antecipando valores que pagaria à Recei-
que exercem mais de uma atividade remune- DCOMP Web ou presencialmente por meio de ta Federal no próximo ano, o participante
rada vinculada ao Regime Geral de Previdên- um Pedido de Restituição Relativa à Contribui- contribui e investe agora na preservação,
cia (INSS): prestadores de serviços em mais de ção Previdenciária. Entretanto, a prática nos reforma e adequação de um edifício que é
um hospital, clínica, laboratório e atendimen- mostra que esses pedidos demoram muito um patrimônio dos associados, e também
tos para mais de uma operadora, ou ainda os tempo, tanto que a própria Justiça já fixou a um espaço de legado histórico-científico-
profissionais que acumulam estas atividades tese de que frente à notória dificuldade en- -cultural para toda a comunidade londri-
com o exercício do magistério em instituições contrada pelos contribuintes no atendimento nense”, finaliza Thalita Tuma.
de ensino superior. administrativo admite-se que ele entre direto

dr. antonio nechar jr - cardiologista e arritmologista
dra. fabiana ceribelli nechar - cardiologista
dra. rosana mara ceribelli nechar- pediatra e homeopata

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