Page 13 - Jornal da AML - Agosto - Setembro 2020

PROFISSÃO

PROJETO DE REFORMA AUMENTA CARGA

TRIBUTÁRIA DO MÉDICO

CRM-PR se mobiliza junto a deputados federais paranaenses sobre PL da reforma
tributária que, como está proposto, mudaria de 3,65% para 12% a alíquota a

prestadores de serviços em regime de lucro presumido

Levado ao Congresso em meados de julho, e ção, compartilhando o problema com os pro-
com perspectiva de ser votado no final de se- fissionais médicos e com os representantes
tembro, o PL 3.887/2020 contempla as pro- do Congresso Nacional, em especial os que
postas do ministro Paulo Guedes ao unificar o firmaram compromisso de apoio às propos-
PIS e Cofins num novo imposto, a CBS, ou Con- tas celebradas pelo Instituto Brasil de Medi-
tribuição Social sobre Operações com Bens e cina (IBDM) e que impulsionaram a criação
Serviços. Para os prestadores de serviços em da Frente Parlamentar de Medicina. Além de
regime de lucro presumido, em que os médi- oficiar deputados e senadores sobre o alcan-
cos e vários serviços de saúde se encaixam, ce das propostas originárias do executivo
muda-se a alíquota de 3,65% para 12%. Au- federal sob as PECs 45 e 110/2019, o CRM-
mento real de 330% na alíquota direta ou de bém aos usuários dos serviços –, e orientou -PR também realizou reuniões virtuais com
61,5% na carga tributária direta do médico. que os Conselhos Regionais sensibilizem as os deputados federais paranaenses Ricardo
Diante deste cenário, o CFM passou à Comis- bases parlamentares de seus Estados sobre Barros, hoje líder do governo no Congresso,
são de Assuntos Políticos a missão de apro- os efeitos da pretendida simplificação que, e Dr. Luciano Ducci, vice-presidente da Frente
fundar a discussão sobre o tema junto aos para especialistas, nada mais é do que au- Parlamentar de Medicina.
parlamentares, inclusive promovendo estu- mento puro e simples de carga tributária, mas Confira matéria completa sobre a atuação e
dos sobre o impacto que o aumento da carga em que alguns segmentos são poupados. mobilização do CRM-PR diante do PL no site da
tributária causa na atividade médica – e tam- No Paraná, o CRM apressou-se na mobiliza- AML, acessando AQUI

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