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www.aml.com.br DEZEMBRO 2019 / JORNAL DA ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE LONDRINA / 3
Em defesa do pleno exercício
Carreira

da profissão médica

Conselho Deliberativo da AMP e dirigentes de associações médicas afiliadas do Paraná, dentre elas a AML,

emitem a Carta de Foz do Iguaçu, posicionando a preocupação da classe médica paranaense em relação à
formação e ao exercício da atividade profissional no país, e solicitam o veto presidencial para as emendas de
viés político aprovadas para o Programa Médicos pelo Brasil

Tal preocupação, segundo o documento emiti-
do em 30 de novembro em reunião do Conselho
Deliberativo da Associação Médica do Paraná em
Foz do Iguaçu, dá-se e se justifica quando leva-
das em consideração decisões recentes e ‘cami-
nhos alternativos’ sugeridos dentro do marco
regulatório da profissão médica.
Como por exemplo, as mudanças para o Reva-
lida, caso o presidente da República sancione
como lei o projeto que foi aprovado por deputa-
dos e senadores para o Programa Médicos pelo
Brasil. Não como foi inicialmente apresentado
às entidades médicas brasileiras pelo ministro
da Saúde, e sim com o viés político e distorções
inseridas nas emendas apresentadas pela Co- tro da Educação sobre sua intenção de revogar de, pelo acesso à pós-graduação e educação
missão de Avaliação da MP 890/2019. E as de- a portaria de 2018 do próprio MEC em relação permanente, consonantes com os contínuos
clarações do ministro da Educação sobre sua à moratória de cinco anos para a abertura de avanços técnicos e tecnológicos, mantendo
intenção em revogar a portaria MEC 238/2018, novas escolas, a Carta de Foz do Iguaçu (que foi para tal condições adequadas de trabalho e
que proíbe, pelo período de 5 anos a partir de entregue ao governo estadual, deputados, câ- padrão de remuneração condizente e ajustado,
então, a abertura de novas escolas médicas, as- maras de vereados e secretarias municipais de para que a sociedade possa contar com servi-
sim como a moratória pelo mesmo período para saúde onde estão instaladas as afiliadas regio- ços de excelência de forma perene.”
o aumento no número de vagas ofertadas pelos nais da AMP) é enfática ao citar que é equivocada O documento encerra afirmando que “[...] a
cursos já existentes. a afirmação de que o país necessita de novas es- Associação Médica do Paraná não aceitará qual-
Além de repudiar a possibilidade de realização colas de medicina. “[...] Apoiamos irrestritamen- quer caminho que aponte para a deterioração
do exame Revalida por faculdades particulares te a aprovação imediata da Carreira de Estado das condições do exercício profissional médico”
– “[..] tendo em vista a existência de possíveis in- para o médico como forma de fixação do profis- e reforça seu posicionamento citando que parti-
teresses financeiros escusos, além de denúncias sional em todo o território nacional, ressaltando cipa ativamente de instâncias como o IBDM (Ins-
públicas de meios ilícitos para a obtenção e re- os compromissos públicos assumidos pelo pre- tituto Brasil de Medicina) e Frente Parlamentar
validação de diplomas de médicos formados em sidente da República em exercício com a AMB Mista de Medicina.
outros países”, a Carta de Foz do Iguaçu, neste e CFM, incluindo a
mesmo ponto, apoia a argumentação das entida- manutenção da mo-
des nacionais, assim como a anteriormente ma- ratória das Escolas
nifestação conjunta AMP e CRM-PR, para que a Médicas”.
elaboração e aplicação do Revalida fique restrita Finalizando: “[...]
às universidades públicas, e mantenha o acom- A AMP, com apoio
panhamento contínuo do CFM e AMB. irrestrito de suas re-
Ainda em relação ao programa, o documento re- gionais, acredita na
força o pedido público da AMB para “[...] o imediato manutenção da dig-
retorno à proposta original do Ministério da Saúde nidade do exercício
sem alterações, utilizando para tal o pleno exercí- profissional médico,
cio do veto presidencial às modificações aprova- pela manutenção de
das pelo Poder Legislativo”. uma formação aca-
Em relação à manifestação pessoal do minis- dêmica de qualida-