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www.aml.com.br ABRIL 2019 / JORNAL DA ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE LONDRINA / 3
Com apoio da AML, Observatório
Cidadania

fiscaliza os gastos públicos

Sem fins lucrativos, o Observatório da Gestão Pública de Londrina tem por objetivo fiscalizar a correta
aplicação dos recursos públicos através de um controle social propositivo e preventivo

É graças ao apoio de entidades como a Associa-
ção Médica de Londrina e de outras
instituições civis parceiras, assim como de em- Observatório em Evidência, evento
realizado em outubro passado no
presas patrocinadoras, que o Observatório da Calçadão, mostrou à população as ativ-
Gestão Pública de Londrina (OGPL) realiza o tra- idades desenvolvidas pela entidade.
balho de analisar licitações referentes a com- Foram esclarecidas dúvidas sobre os
investimentos do dinheiro público e
pras de produtos ou contratação de produtos expostas ações resultantes das análises
para órgãos públicos do município. de licitações referentes aos gastos de
Com equipe formada por colaboradores e vo- órgãos públicos no município.
luntários, o Observatório também atua na pro-
moção do conceito de transparência através de Prefeitura de Londrina; e o questionamento sobre cada item, tanto no edital como no termo de refe-
eventos como os prêmios de Cidadania e Boas qual órgão é responsável pela sinalização pública. rência. “O objetivo da impugnação é que a o muni-
Práticas da Gestão Pública, além de acompanhar Um exemplo de resultado do trabalho do OGPL cípio reveja o documento para que o gasto público
debates importantes do município sob o ponto no final do ano passado foi a identificação de pro- seja mais eficiente”, afirmou Roger Trigueiros, pre-
de vista do controle social. blemas na licitação que contemplaria a Secretaria sidente do Observatório.
“E o nosso papel como entidade representativa de Assistência Municipal para realização da “X con- Também no último quadrimestre de 2018, o Ob-
de uma classe que tem como missão promover a ferência dos Direitos da Criança e do Adolescente”. servatório pediu a impugnação do edital de Licita-
saúde da comunidade em que está inserida é o de Após questionamento, o edital foi suspenso. ção do pregão 0237/2018, com valor máximo de R$
somar esforços pela cidadania, e trabalhar com os A licitação previa o valor de R$ 33,97 para cada 7.278.183,60, que tinha por objeto a contratação
demais organismos em prol da cidade de Londrina. refeição individual, o que estaria acima do preço de empresa para a prestação de serviços de capina
Por isso, o apoio ao trabalho realizado pelo Obser- de mercado, conforme pesquisa realizada pela e roçagem das áreas públicas do Município de Lon-
vatório é fundamental para que tenhamos uma equipe do Observatório. A obrigatoriedade de a drina. A equipe da entidade analisou o documento
gestão pública transparente, eficiente e exercida contratada dispor de bandejas, baixelas, rechauds, e avaliou que faltava transparência em algumas
com a necessária moralidade”, diz a presidente da talheres e sousplats de metais/inox, além de jar- exigências expostas no mesmo, o que gerou dúvi-
AML, Beatriz Tamura. ras, taças e copos em vidro também foi questio- das, também, em outros envolvidos no processo.
Um trabalho realizado desde meados de 2009 nada, visto que materiais que não quebram com Diante dos questionamentos, a CMTU decidiu sus-
que poucos conhecessem, ou valorizam os re- facilidade seriam mais adequados para atender pender a licitação para sanar as dúvidas antes de
sultados das ações realizadas em prol da cor- crianças. Outro erro foi a falta de especificação de relançar o edital.
reta aplicação dos recursos públicos. Apenas
no último quadrimestre de 2018, por exemplo,
o OGPL analisou licitações que correspondem
a 24% do volume financeiro movimentado pela BOAS PRÁTICAS
administração pública direta e indireta. Valor Equipe do “Central Única de Vagas de Creche” (da Secretaria de
correspondente a R$ 34.750.522,64, referen- Educação) com o presidente Roger Trigueiros, projeto vencedor
te a pregões da Prefeitura de Londrina, Com- da segunda edição do “Prêmio Boas Práticas da Administração
panhia Municipal de Trânsito e Urbanização Pública”, promovido pelo Observatório em novembro de 2018.
(CMTU), Cohab, Sercomtel e uma licitação da O prêmio, realizado bienalmente, busca mostrar à sociedade
Universidade Estadual de Londrina (UEL). as inovações promovidas pela administração pública, de forma
Além da análise de licitações, no período a ONG a incentivar o controle social, a participação da comunidade, a
atuou no estudo e elaboração de relatório sobre as
dispensas de licitações realizadas pela CAAPSML transparência, a eficiência e a promoção da cidadania.
entre 2017 e 2018; discussões a respeito da próxi-
ma contratação de transporte público; realização
do Prêmio Boas Práticas na Administração Pública PARA PARTICIPAR
2018; realização do evento Observatório em Evi- A única exigência para participar da equipe do OGPL é que o voluntário não possua filiação a partidos políticos. A equipe inclui
dência; estudo sobre o gasto do executivo muni- profissionais liberais, funcionários públicos, comerciantes, empresas e entidades representativas da sociedade civil. As reuniões
cipal com coffee-break; acompanhamento da falta são realizadas todas as quintas-feiras, às 12 horas, na sede localizada na rua Ana Neri, 300, sala 302 – Vila Fujita. A solicitação
de transparência de Conselhos Municipais, solici- para participação pode ser feita no site www.observatoriolondrina.org.br e informações também pelo email: ogplondrina@
tação da construção de um Organograma Geral da gmail.com ou pelo telefone (43) 3324-1414 ou 9.9942-1414 (whatsApp).